Da inconstitucionalidade do prazo para a propositura da ação rescisória como forma de defesa do executado no novo CPC.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Bezerra, David Alexandre de Santana
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2017
Sujets:	Prazo (processo civil), Brasil. Ação rescisória, Brasil. Coisa julgada (processo civil), Brasil. Execução por título extrajudicial, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40845

Documents similaires: Da inconstitucionalidade do prazo para a propositura da ação rescisória como forma de defesa do executado no novo CPC.

Aperçu
Algumas nótulas a respeito da discrepância dos entendimentos atuais do STJ e do STF quanto ao início do prazo para a propositura da ação rescisória
Aperçu
Ação rescisória e prescrição da pretensão executiva.
Aperçu
O termo inicial do prazo para pagar na execução de título extrajudicial
Aperçu
A coisa julgada parcial e o prazo para a ação rescisória.
Aperçu
Embargos do executado na reforma da execução por título extrajudicial: Lei 11.382-2006
Aperçu
Ação rescisória : apontamentos.
Aperçu
Ação rescisória : apontamentos.
Aperçu
A defesa do executado na nova execução por quantia certa
Aperçu
O § 15 do art. 525 e o § 8º do art. 535 do novo CPC : considerações sobre a reabertura do prazo para o ajuizamento de ação rescisória e a segurança jurídica.
Aperçu
Capítulos da sentença: como o STJ tem se posicionado sobre o termo inicial para a contagem do prazo da ação rescisória
Aperçu
Cumprimento e impugnação da sentença arbitral no Poder Judiciário
Aperçu
Coisa julgada inconstitucional e limitação temporal para propositura da ação rescisória
Aperçu
Prazo para a ação recisória.
Aperçu
Diálogos entre a jurisprudência do STJ e do TST acerca da ação rescisória.
Aperçu
Execução civil legítima e inutilidade da defesa do executado.
Aperçu
A aferição do prazo para o ajuizamento da Ação Rescisória, à luz do entendimento preconizado no Enunciado n. 100 do TST, com a redação dada pela Resolução n.109/2001
Aperçu
Considerações acerca das alterações na execução e embargos à execução em face da nova Lei nº 11.382, de 6 de Dezembro de 2006
Aperçu
Coisa julgada inconstitucional e a aplicabilidade da ação rescisória
Aperçu
Meios de defesas do executado e os limites da coisa julgada
Aperçu
Ação rescisória no NCPC : decisão homologatória de autocomposição : procedimentos contencioso e de jurisdição voluntária.
Aperçu
O processamento da ação rescisória nos moldes do CPC/2015.
Aperçu
O processamento da ação rescisória nos moldes do CPC/2015.
Aperçu
Termo inicial do prazo de 15 dias para o cumprimento voluntário da sentença: interpretação do art. 475-J do CPC pela doutrina e pela jurisprudência do STJ
Aperçu
O prazo da ação anulatória do art. 486 do CPC