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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-409342024-05-23T02:43:53Z Os Códigos de processo penal/1941 e processo civil/2015 : uma quimera à luz de um manifesto antropofágico. Criminal procedure/1941 and civil procedure/2015 codes : a chimera-like in the anthropophagic manifesto. Gabriel, Anderson de Paiva Processo penal, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Analogia (direito), Brasil. Isonomia constitucional, Brasil. Duração razoável do processo, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil. Processo penal, aspectos constitucionais, legislação, Brasil. 2018-10-04T16:04:25Z 2018-10-04T16:04:25Z 2017-10 Artigo Revista de Processo, São Paulo, v. 42, n. 272, p. 19-51, out. 2017. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40934 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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Gabriel, Anderson de Paiva
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