A garantia de julgamento pelo juiz adequado na Convenção americana de direitos humanos : alguns reflexos sobre o processo penal brasileiro.
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2017
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/41226 |
Registros relacionados: A garantia de julgamento pelo juiz adequado na Convenção americana de direitos humanos : alguns reflexos sobre o processo penal brasileiro.
- O princípio do juiz natural na Constituição Federal de 1988 : estudo unificado à luz da Convenção Europeia e Americana de Direitos Humanos.
- A desconsideração da jurisdição interamericana de direitos humanos pelo STF no julgamento do HC 126.292/SP.
- O juiz natural e os direitos humanos
- As transformações na garantia do juiz natural e suas implicações na cooperação judiciária nacional do CPC de 2015.
- O caso Damião Ximenes Lopes
- Novo regulamento da corte interamericana de direitos humanos