A necessidade de interpretação restritiva do artigo 489, § 2º, do Novo código de processo civil.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Freitas, Ricardo Pacheco Mesquita de
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2018
Sujets:	Decisão judicial, Brasil. Legislação, Brasil. Hermenêutica, Brasil. Princípio jurídico, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Neoconstitucionalismo, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/41434

A necessidade de interpretação restritiva do artigo 489, § 2º, do novo código de processo civil par Freitas, Ricardo Pacheco Mesquita de

Publié 2018

Accéder au texte intégral

Online