Considerações a respeito da coisa julgada inconstitucional.

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Sardinha, Paula Daher
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2017
Materias:	Coisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Processo civil, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/41445

Considerações a respeito da coisa julgada inconstitucional por Sardinha, Paula Daher

Publicado 2018

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