O crime de subtracção de menor : uma leitura do reformado art. 249.º do Código penal português.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2009
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/41525 |
Similar Items: O crime de subtracção de menor : uma leitura do reformado art. 249.º do Código penal português.
- Nótulas esparsas sobre o crime de administração danosa no Código Penal português
- O regime do apadrinhamento civil no ordenamento jurídico português.
- Violência doméstica e mediação penal: uma convivência possível?
- Registo da acção de impugnação pauliana no direito português
- Contributo para a noção de penas substitutivas.
- A arbitragem voluntária nas relações tributárias : o modelo português.