Overbooking : uma prática ilegal e abusiva das companhias aéreas.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
LexMagister
2017
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/41741 |
Registros relacionados: Overbooking : uma prática ilegal e abusiva das companhias aéreas.
- A natureza jurídica dos pontos acumulados nos "programas de fidelidade" ou "programas de milhas" das companhias aéreas
- Direito internacional privado: implicações em viagens aéreas internacionais e a situação jurídica dos passageiros
- Publicidade abusiva perante o dever solidário de proteção infanto-juvenil.
- As companhias aéreas internacionais não sediadas no Brasil não estão sujeitas a incidências do PIS e do finsocial : inconstitucionalidade de sua imposição : a prevalência dos princípios da reciprocidade e da isonomia nesta matéria.
- As práticas abusivas dos financiamentos ditos sem juros e o valor do dinheiro no tempo: um diálogo entre as ciências do direito e da matemática financeira
- Práticas abusivas e publicidades enganosas na Black Friday no contexto do direito do consumidor brasileiro.