O particular na Lei de improbidade administrativa : capacidade ativa, legitimidade passiva e regime prescricional.

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Accioly, João Pedro
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Síntese 2017
Materias:	Improbidade administrativa, Brasil. Capacidade processual, Brasil. Legitimidade passiva, Brasil. Prescrição, Brasil. Improbidade administrativa, jurisprudência, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/41760

Ejemplares similares: O particular na Lei de improbidade administrativa : capacidade ativa, legitimidade passiva e regime prescricional.

Vista rápida
Os vinte e cinco anos da Lei de improbidade administrativa e o Estado democrático de direito : uma reflexão sobre os temas de relevância.
Vista rápida
Os vinte e cinco anos da Lei de improbidade administrativa e o Estado democrático de direito : uma reflexão sobre os temas de relevância.
Vista rápida
Lei de improbidade administrativa : 25 anos de combate à corrupção.
Vista rápida
25 anos da Lei de improbidade administrativa : desafios jurídicos ainda não superados.
Vista rápida
A improbidade administrativa no Brasil contemporâneo.
Vista rápida
Legitimidade ativa e passiva nas ações de usucapião.
Vista rápida
Direito e desenvolvimento : corrupção administrativa e ação civil por improbidade administrativa.
Vista rápida
Aplicação retroativa da Lei nº 14.230/2021 (Lei de improbidade administrativa) e as ações distribuídas pela lei anterior (Lei nº 8.429/1992) e demais normas de direito administrativo sancionador.
Vista rápida
Improbidade administrativa e prescrição.
Vista rápida
Ação de improbidade administrativa: decadência e prescrição
Vista rápida
O particular que contrata com a administração e o litisconsórcio nas ações de improbidade administrativa
Vista rápida
A legitimidade ativa e passiva nas ações de nulidade de marcas e patentes
Vista rápida
Alguns apontamentos sobre impropriedades verificadas recentemente em ações de improbidade administrativa
Vista rápida
O novo tipo de ato de improbidade administrativa previsto no art. 10-A, da Lei federal nº 8.429, de 1992.
Vista rápida
O compliance e a dosimetria da pena nas ações de improbidade : ponderações a partir da nova Lei anticorrupção.
Vista rápida
Sanções da Lei de Improbidade Administrativa
Vista rápida
A nova Lei de improbidade administrativa e o elemento subjetivo do dolo.
Vista rápida
Possibilidade de celebração de acordos, transações e conciliações nas ações de improbidade.
Vista rápida
Breves notas sobre os 25 anos da Lei de improbidade administrativa.
Vista rápida
Elemento volitivo doloso e improbidade administrativa.
Vista rápida
Improbidade administrativa à luz da jurisprudência dos tribunais.
Vista rápida
A ação prevista na Lei de Improbidade Administrativa
Vista rápida
Improbidade e a busca pela razoabilidade.
Vista rápida
Sanções da Lei de Improbidade Administrativa