Dos limites objetivos impostos pela Lei nº 11.101/05 ao deferimento do processamento do pedido de recuperação judicial pelo Estado-juiz.

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Passos, Cleylton Mendes
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	LexMagister 2017
Assuntos:	Recuperação de empresa, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. Princípio da eficiência, Brasil. Ativismo judicial, Brasil. Recuperação de empresa, jurisprudência, Brasil. Poder discricionário, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/41891

Registros relacionados: Dos limites objetivos impostos pela Lei nº 11.101/05 ao deferimento do processamento do pedido de recuperação judicial pelo Estado-juiz.

Visualização Rápida
Limites dos poderes judiciais na recuperação judicial e a posição do STJ.
Visualização Rápida
Ativismo judicial, recuperação de empresas e parcelamento fiscal - Busca pela do art. 68 d Lei 11.101/2005
Visualização Rápida
Critérios para definição dos créditos sujeitos à recuperação judicial : comentários ao artigo 49 da Lei 11.101/05.
Visualização Rápida
Recuperação extrajudicial na Lei nº 11.101/05 : Tratamento dos créditos, suspensão das execuções e as repercussões jurídicas da não-homologação do plano de recuperação extrajudicial.
Visualização Rápida
A nova posição dos credores na lei de recuperação de empresas : Lei 11.101/2005.
Visualização Rápida
Direito criminal na recuperação de empresas e falência: Lei 11.101/2005
Visualização Rápida
Arbitragem e recuperação judicial na reforma da Lei 11.101/2005.
Visualização Rápida
Ineficácia e aparente confronto aos princípios da preservação da empresa e função social na Lei 11.101/05.
Visualização Rápida
Consequências do penhor ou da garantia fiduciária de cotas e ações de sociedades em recuperação judicial (Lei 11.101/2015).
Visualização Rápida
Objetivos e princípios da lei de falências e recuperação de empresas.
Visualização Rápida
Os efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei nº 11.101/2005.
Visualização Rápida
A conciliação e a mediação nos regimes de recuperação de empresas : análise a partir da Lei 11.101/2005 alterada pela Lei 14.112/2020.
Visualização Rápida
Da sujeição ao juízo da recuperação judicial dos créditos inexistentes à época do pedido de recuperação
Visualização Rápida
Criação de subsidiária integral nos termos do artigo 50, inciso II, da Lei nº 11.101/05, objetivando gerar recursos para saldar obrigações de empresa em recuperação judicial: as empresas criadas nos termos dos referidos dispositivos não carregam as responsabilidades da empresa em recuperação: declaração de inidoneidade da empresa-mãe não se transfere para a empresa criada por determinação judicial
Visualização Rápida
Criação de subsidiária integral nos termos do artigo 50, inciso II, da Lei nº 11.101/05, objetivando gerar recursos para saldar obrigações de empresa em recuperação judicial: as empresas criadas nos termos dos referidos dispositivos não carregam as responsabilidades da empresa em recuperação: declaração de inidoneidade da empresa-mãe não se transfere para a empresa criada por determinação judicial
Visualização Rápida
O regime especial da Lei nº 11.101/2005 para as microempresas e empresas de pequeno porte.
Visualização Rápida
Panorama da falência passados 10 anos da Lei 11.101/2005 : dos pressupostos econômicos e jurídicos à sentença.
Visualização Rápida
A inconstitucionalidade do art. 57 da Lei 11.101/2005 ao exigir certidão negativa de débito tributário
Visualização Rápida
Recuperação extrajudicial: inovação ou retrocesso?
Visualização Rápida
Recuperação extrajudicial : inovação ou retrocesso?
Visualização Rápida
Direito concursal francês: breve síntese e análise comparada com a Lei nº 11.101/2005
Visualização Rápida
Os cânones de interpretação como argumentos: uma experiência em torno do artigo 67 da lei 11.101 de 2005
Visualização Rápida
Efeitos da recuperação judicial em relação às garantias sob um enfoque tripartido: fase de processamento, concessão e o plano de recuperação judicial.
Visualização Rápida
Breve reflexão sobre a violação do sistema de ineficácia objetiva da Lei 11.101/2005 ao ato jurídico perfeito e ao princípio segurança jurídica.