A ação declaratória de inexistência jurídica da sentença nos casos de revelia proveniente ou da ausência de citação ou da existência de vício engendrador de nulidade : uma crítica à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho.

Bibliographic Details
Main Authors:	Martinelli, André Silva, Gonçalves, Tiago Figueiredo
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Magister 2018
Subjects:	Ação declaratória, jurisprudência,, Brasil. Ação declaratória, Brasil. Ato processual, Brasil. Sentença civil, natureza jurídica, Brasil. Nulidade (direito), Brasil. Ação rescisória, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/41906

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