Formalismo-valorativo e primazia de mérito : combate à jurisprudência defensiva dos tribunais.

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Mazzola, Marcelo
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2018
Assuntos:	Mérito, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Decisão judicial, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42003

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