Formalismo-valorativo e primazia de mérito : combate à jurisprudência defensiva dos tribunais.

Bibliographic Details
Main Author:	Mazzola, Marcelo
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2018
Subjects:	Mérito, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Decisão judicial, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42003

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