Renovabio : reflexões sobre a segurança jurídica e extrafiscalidade.

Bibliographic Details
Main Author:	Matsunaga, Marcos H. M.
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Síntese 2018
Subjects:	Biocombustível, impostos, redução, doutrinas e controvérsias, Brasil. Incentivo fiscal, aspectos ambientais, Brasil. Política ambiental, natureza fiscal, Brasil. Combustível fóssil, consumo, redução, aspectos jurídicos, Brasil. Conservação da natureza, aspectos jurídicos, Brasil. Carga tributária, redução, aspectos ambientais, Brasil. Políticas públicas, natureza fiscal, Brasil. Proteção ambiental, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Biocombustível, impostos, redução, legislação, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42308

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