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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-423082024-05-19T12:45:51Z Renovabio : reflexões sobre a segurança jurídica e extrafiscalidade. Matsunaga, Marcos H. M. Biocombustível, impostos, redução, doutrinas e controvérsias, Brasil. Incentivo fiscal, aspectos ambientais, Brasil. Política ambiental, natureza fiscal, Brasil. Combustível fóssil, consumo, redução, aspectos jurídicos, Brasil. Conservação da natureza, aspectos jurídicos, Brasil. Carga tributária, redução, aspectos ambientais, Brasil. Políticas públicas, natureza fiscal, Brasil. Proteção ambiental, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Biocombustível, impostos, redução, legislação, Brasil. 2019-03-13T18:59:05Z 2019-03-13T18:59:05Z 2018-03 Artigo Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 20, n. 120, p. 39-52, mar./abr. 2018. 1519-1850 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42308 pt_BR application/pdf Síntese
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