A perda do direito real de habitação pelo companheiro sobrevivente devido ao não exercício do direito através de ação declaratória.

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Melo, Vitor Hugo de, Pagliosa, Aline Lampert Rocha
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Magister 2018
Materias:	Sucessão legítima, Brasil. União estável, Brasil. Cônjuge, falecimento, Brasil. Habitação (direito das coisas), jurisprudência, Brasil. Bens dos cônjuges, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42457

Descripción
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