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A perda do direito real de habitação pelo companheiro sobrevivente devido ao não exercício do direito através de ação declaratória.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux: Melo, Vitor Hugo de, Pagliosa, Aline Lampert Rocha
Format: Online
Langue:Português
Publié: Magister 2018
Sujets:
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42457
Description
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