QR Code

A inconstitucionalidade superveniente da contribuição social prevista na Lei complementar nº 110/2001.

Bibliographic Details
Main Authors: Ibrahim, Fábio Zambitte, Voss, Agatha Accorsi
Format: Online
Language:Português
Published: Magister 2018
Subjects:
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42477
_version_ 1872061698588803072
author Ibrahim, Fábio Zambitte
Voss, Agatha Accorsi
author_browse Ibrahim, Fábio Zambitte
Voss, Agatha Accorsi
author_facet Ibrahim, Fábio Zambitte
Voss, Agatha Accorsi
author_sort Ibrahim, Fábio Zambitte
collection Biblioteca Digital
first_indexed 2026-05-27T20:59:09Z
format Online
id oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-42477
institution TJDFT
language Português
last_indexed 2026-05-27T20:59:09Z
publishDate 2018
publishDateSort 2018
publisher Magister
publisherStr Magister
record_format dspace
spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-424772024-05-16T20:01:04Z A inconstitucionalidade superveniente da contribuição social prevista na Lei complementar nº 110/2001. Supervening unconstitutionality of social contribution provided by Supplementary Law no. 110/2001. Ibrahim, Fábio Zambitte Voss, Agatha Accorsi Contribuição especial, Brasil. Contribuição social, Brasil. Contribuição especial, extinção, Brasil. Inconstitucionalidade superveniente, Brasil. 2019-03-18T19:46:17Z 2019-03-18T19:46:17Z 2018-03 Artigo Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 12, n. 67, p. 18-34, mar./abr. 2018. 1981-2221 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42477 pt_BR application/pdf Magister
spellingShingle Contribuição especial, Brasil.
Contribuição social, Brasil.
Contribuição especial, extinção, Brasil.
Inconstitucionalidade superveniente, Brasil.
Ibrahim, Fábio Zambitte
Voss, Agatha Accorsi
A inconstitucionalidade superveniente da contribuição social prevista na Lei complementar nº 110/2001.
title A inconstitucionalidade superveniente da contribuição social prevista na Lei complementar nº 110/2001.
title_full A inconstitucionalidade superveniente da contribuição social prevista na Lei complementar nº 110/2001.
title_fullStr A inconstitucionalidade superveniente da contribuição social prevista na Lei complementar nº 110/2001.
title_full_unstemmed A inconstitucionalidade superveniente da contribuição social prevista na Lei complementar nº 110/2001.
title_short A inconstitucionalidade superveniente da contribuição social prevista na Lei complementar nº 110/2001.
title_sort inconstitucionalidade superveniente da contribuição social prevista na lei complementar nº 110/2001.
topic Contribuição especial, Brasil.
Contribuição social, Brasil.
Contribuição especial, extinção, Brasil.
Inconstitucionalidade superveniente, Brasil.
topic_facet Contribuição especial, Brasil.
Contribuição social, Brasil.
Contribuição especial, extinção, Brasil.
Inconstitucionalidade superveniente, Brasil.
type_str Artigo
url https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42477
work_keys_str_mv AT ibrahimfabiozambitte ainconstitucionalidadesupervenientedacontribuicaosocialprevistanaleicomplementarno1102001
AT vossagathaaccorsi ainconstitucionalidadesupervenientedacontribuicaosocialprevistanaleicomplementarno1102001
AT ibrahimfabiozambitte superveningunconstitutionalityofsocialcontributionprovidedbysupplementarylawno1102001
AT vossagathaaccorsi superveningunconstitutionalityofsocialcontributionprovidedbysupplementarylawno1102001
AT ibrahimfabiozambitte inconstitucionalidadesupervenientedacontribuicaosocialprevistanaleicomplementarno1102001
AT vossagathaaccorsi inconstitucionalidadesupervenientedacontribuicaosocialprevistanaleicomplementarno1102001