_version_ 1872063256076484608
author Faria, Aléxia Alvim Machado
Vianna, Túlio
author_browse Faria, Aléxia Alvim Machado
Vianna, Túlio
author_facet Faria, Aléxia Alvim Machado
Vianna, Túlio
author_sort Faria, Aléxia Alvim Machado
collection Biblioteca Digital
first_indexed 2026-05-27T21:38:55Z
format Online
id oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-42568
institution TJDFT
language Português
last_indexed 2026-05-27T21:38:55Z
publishDate 2016
publishDateSort 2016
publisher Revista dos Tribunais
publisherStr Revista dos Tribunais
record_format dspace
spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-425682024-05-27T21:30:18Z Maioridade sexual : por uma idade de consentimento sexual pautada na tutela de bens jurídicos. Sexual majority : for a concept of age of consent based on protection of legal interests. Faria, Aléxia Alvim Machado Vianna, Túlio Crime contra a liberdade sexual, Brasil. Adolescente, comportamento sexual, Brasil. Liberdade sexual, Brasil. Sexualidade, aspectos jurídicos, Brasil. Direitos da personalidade, Brasil. Estupro, Brasil. Violência contra menor, Brasil. Abuso sexual, Brasil. Consentimento da vítima, direito comparado. 2019-04-08T18:18:05Z 2019-04-08T18:18:05Z 2016-01 Artigo Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 24, n. 118, p. 15-54, jan./fev. 2016. 1415 5400 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42568 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
spellingShingle Crime contra a liberdade sexual, Brasil.
Adolescente, comportamento sexual, Brasil.
Liberdade sexual, Brasil.
Sexualidade, aspectos jurídicos, Brasil.
Direitos da personalidade, Brasil.
Estupro, Brasil.
Violência contra menor, Brasil.
Abuso sexual, Brasil.
Consentimento da vítima, direito comparado.
Faria, Aléxia Alvim Machado
Vianna, Túlio
Maioridade sexual : por uma idade de consentimento sexual pautada na tutela de bens jurídicos.
title Maioridade sexual : por uma idade de consentimento sexual pautada na tutela de bens jurídicos.
title_full Maioridade sexual : por uma idade de consentimento sexual pautada na tutela de bens jurídicos.
title_fullStr Maioridade sexual : por uma idade de consentimento sexual pautada na tutela de bens jurídicos.
title_full_unstemmed Maioridade sexual : por uma idade de consentimento sexual pautada na tutela de bens jurídicos.
title_short Maioridade sexual : por uma idade de consentimento sexual pautada na tutela de bens jurídicos.
title_sort maioridade sexual : por uma idade de consentimento sexual pautada na tutela de bens jurídicos.
topic Crime contra a liberdade sexual, Brasil.
Adolescente, comportamento sexual, Brasil.
Liberdade sexual, Brasil.
Sexualidade, aspectos jurídicos, Brasil.
Direitos da personalidade, Brasil.
Estupro, Brasil.
Violência contra menor, Brasil.
Abuso sexual, Brasil.
Consentimento da vítima, direito comparado.
topic_facet Crime contra a liberdade sexual, Brasil.
Adolescente, comportamento sexual, Brasil.
Liberdade sexual, Brasil.
Sexualidade, aspectos jurídicos, Brasil.
Direitos da personalidade, Brasil.
Estupro, Brasil.
Violência contra menor, Brasil.
Abuso sexual, Brasil.
Consentimento da vítima, direito comparado.
type_str Artigo
url https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42568
work_keys_str_mv AT fariaalexiaalvimmachado maioridadesexualporumaidadedeconsentimentosexualpautadanatuteladebensjuridicos
AT viannatulio maioridadesexualporumaidadedeconsentimentosexualpautadanatuteladebensjuridicos
AT fariaalexiaalvimmachado sexualmajorityforaconceptofageofconsentbasedonprotectionoflegalinterests
AT viannatulio sexualmajorityforaconceptofageofconsentbasedonprotectionoflegalinterests