Responsabilidade na cisão parcial : interpretação conforme os arts. 233 da Lei 6.404/1976, 1.122 do código civil, e as legislações tributária e trabalhista brasileiras.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Fernandes, Micaela Barros Barcelos
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2016
Sujets:	Cisão de empresa, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42775

Documents similaires: Responsabilidade na cisão parcial : interpretação conforme os arts. 233 da Lei 6.404/1976, 1.122 do código civil, e as legislações tributária e trabalhista brasileiras.

Aperçu
Responsabilidade tributária: cisão parcial e o Art. 132 do CTN
Aperçu
Responsabilidade tributária: cisão parcial e o art. 132 do CTN
Aperçu
Os efeitos da cisão parcial e a ausência de sucessão plena tanto para fins materiais como para fins processuais.
Aperçu
Do direito dos credores na cisão.
Aperçu
Breves reflexões da responsabilidade e regularidade fiscal no contexto societário da cisão parcial
Aperçu
Impedimento e limitação ao direito de voto, nos termos do art. 115 da Lei 6.404/1976.
Aperçu
A alienação fiduciária em garantia e a Lei de sociedade anônimas : Lei 6.404, de 15.12.1976.
Aperçu
Os efeitos da cisão societária em processos licitatórios e nos contratos administrativos
Aperçu
Aspectos gerais sobre o dever de reparação de danos dos administradores e sociedades controladoras na Lei 6.404/1976.
Aperçu
Reorganização societária e a possibilidade de manutenção dos contratos administrativos nos casos de cisão, fusão e incorporação.
Aperçu
A eleição do conselho fiscal na sociedade anônima (comentário ao artigo 161, § 4º, a, da Lei nº 6.404/1976)
Aperçu
O voto plural brasileiro na Lei nº 6.404/76.
Aperçu
A cisão empresarial como estratégia societária e planejamento tributário para maximização de lucros
Aperçu
Motivação da decisão de absolvição no processo administrativo sancionador CVM 19957.009118/2019-41 : estudo à luz do art. 153 da Lei 6.404/1976.
Aperçu
Do consórcio entre sociedades: arts. 278 e 279 da Lei 6.404/76
Aperçu
As empresas estatais e a revogação do artigo 242 da Lei nº 6.404/76
Aperçu
Análise da experiência brasileira à luz do parágrafo único do artigo 116 da Lei 6.404/1976 e das novas diretrizes ambientais, sociais e de governança (ESG).
Aperçu
Sociedade de economia mista em que há cisão - permanência de sua responsabilidade trabalhista solidária em relação aos empregados transferidos para a empresa cindida – controle acionário comum às duas empresas resultantes da cisão - necessidade de retorno dos referidos empregados para a empresa-mãe, em face de resultados não auspiciosos na cindida - desnecessidade de novo concurso - inteligência do inciso II do artigo 37 da Constituição Federal - Parecer
Aperçu
ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, ano 2012, n. 24.
Aperçu
A justiça na sociedade brasileira no século XXI : análise do art. 254-A da Lei 6.404/1976 diante do conceito de justiça de Aristóteles em sua obra Ética a Nicômaco.
Aperçu
Alienação de controle de companhia aberta sujeita a autorização para funcionar : lei 6.404/76, art. 255.
Aperçu
Acordo de acionistas : poderes do acionista controlador de sociedade anônima : artigos 116, 238 e 273 da lei 6.404/76.
Aperçu
As duas versões da exposição de motivos da Lei das sociedades por ações e a necessária composição dos danos aos acionistas minoritários de sociedades de economia mista pelo controlador estatal (art. 238 da Lei 6.404/1976).
Aperçu
As duas versões da exposição de motivos da Lei das sociedades por ações e a necessária composição dos danos aos acionistas minoritários de sociedades de economia mista pelo controlador estatal (art. 238 da Lei 6.404-1976).