O direito penal e a sua concepção simbólica e (in)efetiva em relação à proteção ambiental no âmbito empresarial brasileiro.
| Principais autores: | , , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Magister
2018
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42794 |
Registros relacionados: O direito penal e a sua concepção simbólica e (in)efetiva em relação à proteção ambiental no âmbito empresarial brasileiro.
- O passivo ambiental empresarial
- A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
- Licenciamento ambiental e controle das atividades efetivas ou potencialmente poluidoras
- Contaminação inevitável dos Direitos Empresarial e Societário pelo Direito do Ambiente: a responsabilidade ambiental enquanto princípio conformador do exercício da actividade empresarial
- Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente.
- Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011