A teoria do overruling à luz de Robert Alexy : direitos fundamentais, consenso e superação do precedente.

Bibliographic Details
Main Author:	Rocha, Leonardo Bolelli da
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2018
Subjects:	Decisão judicial, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Consenso, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Teoria do direito, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42869

A teoria do overruling à luz de Robert Alexy: direitos fundamentais, consenso e superação do precedente by Rocha, Leonardo Bolelli da

Published 2019

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