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Ultrapassando o precedente : anticipatory overruling.

Detalhes bibliográficos
Principais autores: Duarte, Zulmar, Jobim, Marco Félix
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2018
Assuntos:
Efeito vinculante, Brasil.
Decisão judicial, Brasil.
Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Devido processo legal, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/43015
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/43015

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