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Presunções e ficções no direito tributário : a questão da definição de preços no ICMS sob regime de substituição tributária progressiva.

Bibliographic Details
Main Author: Gargiulo, Caroline Rosa
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2016
Subjects:
Direito tributário, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Tributação, Brasil.
Progressividade do imposto, Brasil.
Mercadoria, preço, Brasil.
Tributação, base de cálculo, Brasil.
Imposto estadual, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42918
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