A relativização da coisa julgada material injusta : um estudo à luz da teoria dos enunciados performativos de John L. Austin.

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Santos, Maira Bianca Scavuzzi de Albuquerque, Abboud, Georges
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2018
Materias:	Coisa julgada (processo civil), Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Motivação da sentença, Brasil. Devido processo legal, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42951

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