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Revogação de tutela de urgência e benefício assistencial de prestação continuada : necessidade de “distinguishing”.

Bibliographic Details
Main Authors: Souza, Fábio, Lopes, Rodolfo Mascarenhas
Format: Online
Language:Português
Published: Magister 2018
Subjects:
Benefício previdenciário, Brasil.
Assistência social, aspectos jurídicos, Brasil.
Tutela de urgência, Brasil.
Decisão judicial, alteração, crítica, Brasil.
Efeito vinculante, Brasil.
Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência, Brasil.
Princípio da isonomia, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42967
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