Exequibilidade das decisões declaratórias, constitutivas e de improcedência.
| Autor principal: | |
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| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2018
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-430162024-04-24T20:21:10Z Exequibilidade das decisões declaratórias, constitutivas e de improcedência. Execution of declaratory, constitutive and unfounded decisions. Aragão, Nilsiton Rodrigues de Andrade Execução (processo civil), Brasil. Ação declaratória, Brasil. Ação constitutiva, Brasil. Improcedência, Brasil. Execução por título extrajudicial, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. 2019-05-27T18:09:29Z 2019-05-27T18:09:29Z 2018-11 Artigo Revista de Processo, São Paulo, v. 43, n. 285, p. 159-174, nov. 2018. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/43016 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
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