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A responsabilidade tributária prevista pelo artigo 135 do Código tributário nacional : natureza jurídica e consequências práticas.

Bibliographic Details
Main Authors: Moura, Adriano Rodrigues de, Nicolino, Caio do Rosario, Mosquera, Roberto Quiroga
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2018
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-431262024-05-24T16:50:05Z A responsabilidade tributária prevista pelo artigo 135 do Código tributário nacional : natureza jurídica e consequências práticas. The tax liability contemplated in article 135 of the national tax Code : legal nature and practical consequences. Moura, Adriano Rodrigues de Nicolino, Caio do Rosario Mosquera, Roberto Quiroga Sistema tributário, Brasil. Responsabilidade tributária, aspectos constitucionais, Brasil. Obrigação tributária, Brasil. 2019-06-04T19:33:19Z 2019-06-04T19:33:19Z 2018-08 Artigo Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 107, n. 994, p. 543-568, ago. 2018. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/43126 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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