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A liberdade do contribuinte nas operações comerciais : uma análise sob o viés da boa-fé.

Bibliographic Details
Main Author: Franco, Gabriela Fischer Junqueira
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2018
Subjects:
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-432112024-05-24T16:49:36Z A liberdade do contribuinte nas operações comerciais : uma análise sob o viés da boa-fé. The taxpayer's freedom in commercial operations : an analysis concerning the good faith. Franco, Gabriela Fischer Junqueira Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Direito tributário, Brasil. Tributação, Brasil. Boa-fé. Capacidade contributiva, Brasil. Livre concorrência. Relações econômicas. 2019-06-11T18:51:08Z 2019-06-11T18:51:08Z 2018-09 Artigo Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 107, n. 995, p. 573-586, set. 2018. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/43211 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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