Questão de cidadania : da possibilidade do uso do nome social no Exame Nacional do Ensino Médio.

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Cambi, Eduardo, Nicolau, Camila Christiane Rocha
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2018
Materias:	Nome civil, alteração, Brasil. Transgênero, Brasil. Exame Nacional de Ensino Médio (Brasil) (Enem).
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/43307

Ejemplares similares: Questão de cidadania : da possibilidade do uso do nome social no Exame Nacional do Ensino Médio.

Vista rápida
Pessoa transgênero : mudança do nome registral para o nome social (jurisprudência e legislação).
Vista rápida
O direito constitucional à educação básica e a judicialização da certificação antecipada da conclusão do ensino médio aos menores de 18 anos no Brasil.
Vista rápida
Direito ao nome e à sua alteração (e a do gênero) no registro civil da pessoa transgênero.
Vista rápida
Uma perspectiva ocidental da democracia e seus reflexos no Oriente Médio.
Vista rápida
Retificação no registro civil de prenome e gênero de pessoas transgênero.
Vista rápida
A constitucionalidade do exame de ordem
Vista rápida
Exame indispensável
Vista rápida
O esvaziamento do preceito do nome social diante das atuais decisões dos tribunais superiores.
Vista rápida
Impropriedade do exame de ordem
Vista rápida
A constitucionalidade do exame de ordem
Vista rápida
A tutela jurídica do nome
Vista rápida
Especificidades do nome empresarial.
Vista rápida
O nome civil das pessoas naturais
Vista rápida
Pontos controversos acerca do nome civil.
Vista rápida
Micro e pequenas empresas: as regras de habilitação, empate e desempate na Lei Complementar nº 123 e no Decreto nº 6.204/07
Vista rápida
Consecução dos direitos dos transgêneros e novos modelos familiares.
Vista rápida
Os impactos das alterações procedidas pela Lei nº 14.382/2022 no direito ao nome.
Vista rápida
A restrição legal ao ingresso da escola de ensino médio no SIMPLES - Uma análise constitucional
Vista rápida
Marcas e nomes de domínio no direito português
Vista rápida
A mulher casada e o seu nome : uma proposta para não alterá-lo.
Vista rápida
Marca e nome comercial
Vista rápida
Conflito entre marca e nome empresarial
Vista rápida
Reflexos tributários na cessão do direito de imagem e uso do nome profissional
Vista rápida
Como resolver disputas sobre nomes de domínio na Internet