Questão de cidadania : da possibilidade do uso do nome social no Exame Nacional do Ensino Médio.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Cambi, Eduardo, Nicolau, Camila Christiane Rocha
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2018
Sujets:	Nome civil, alteração, Brasil. Transgênero, Brasil. Exame Nacional de Ensino Médio (Brasil) (Enem).
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/43307

Documents similaires: Questão de cidadania : da possibilidade do uso do nome social no Exame Nacional do Ensino Médio.

Aperçu
Pessoa transgênero : mudança do nome registral para o nome social (jurisprudência e legislação).
Aperçu
O direito constitucional à educação básica e a judicialização da certificação antecipada da conclusão do ensino médio aos menores de 18 anos no Brasil.
Aperçu
Direito ao nome e à sua alteração (e a do gênero) no registro civil da pessoa transgênero.
Aperçu
Uma perspectiva ocidental da democracia e seus reflexos no Oriente Médio.
Aperçu
Retificação no registro civil de prenome e gênero de pessoas transgênero.
Aperçu
A constitucionalidade do exame de ordem
Aperçu
Exame indispensável
Aperçu
O esvaziamento do preceito do nome social diante das atuais decisões dos tribunais superiores.
Aperçu
Impropriedade do exame de ordem
Aperçu
A constitucionalidade do exame de ordem
Aperçu
A tutela jurídica do nome
Aperçu
Especificidades do nome empresarial.
Aperçu
O nome civil das pessoas naturais
Aperçu
Pontos controversos acerca do nome civil.
Aperçu
Micro e pequenas empresas: as regras de habilitação, empate e desempate na Lei Complementar nº 123 e no Decreto nº 6.204/07
Aperçu
Consecução dos direitos dos transgêneros e novos modelos familiares.
Aperçu
Os impactos das alterações procedidas pela Lei nº 14.382/2022 no direito ao nome.
Aperçu
A restrição legal ao ingresso da escola de ensino médio no SIMPLES - Uma análise constitucional
Aperçu
Marcas e nomes de domínio no direito português
Aperçu
A mulher casada e o seu nome : uma proposta para não alterá-lo.
Aperçu
Marca e nome comercial
Aperçu
Conflito entre marca e nome empresarial
Aperçu
Reflexos tributários na cessão do direito de imagem e uso do nome profissional
Aperçu
Como resolver disputas sobre nomes de domínio na Internet