Repasse de recursos da Finame por agente financeiro que é acionista na beneficiária : da inaplicabilidade das vedações a operações com sociedades coligadas.

Registros relacionados

• Reflexões acerca das consequências da violação do dever de cooperação imposto ao credor e da impossibilidade de resolução do contrato de seguro sem notificação prévia do devedor.
  por: Catalan, Marcos
  Publicado em: (2013)
• A tipificação do empréstimo vedado de administradora de consórcio à empresa coligada (Parecer).
  por: Shecaira, Sérgio Salomão, et al.
  Publicado em: (2020)
• Doação eleitoral estimável em dinheiro. Prestação de serviços. Limites previstos na legislação eleitoral. Lei das eleições (9.504/1997). Imposição de multa. Interpretação dos tribunais regionais eleitorais sobre o tema
  por: Ribeiro, Rafael de Almeida
  Publicado em: (2013)
• Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas.
  por: Bercovici, Gilberto
  Publicado em: (2022)
• Contribuição no interesse das categorias do artigo 8º, inciso IV, da CF : inteligência de sua natureza jurídica e da delegação constitucional de capacidade arrecadatória : inaplicabilidade do procedimento administrativo do artigo 142 do CTN nesta função delegada.
  por: Martins, Ives Gandra da Silva
  Publicado em: (2017)