Notas críticas sobre a reclamação e os provimentos judiciais vinculantes do CPC.
| Principais autores: | , |
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| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2019
|
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-435742024-05-23T02:28:32Z Notas críticas sobre a reclamação e os provimentos judiciais vinculantes do CPC. Critical analysis on the constitutional claim and the binding judicial decisions under the civil procedure Code. Abboud, Georges Vaughn, Gustavo Favero Reclamação (direito constitucional), Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Decisão judicial, Brasil. Motivação da sentença, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. 2019-07-23T15:55:17Z 2019-07-23T15:55:17Z 2019-01 Artigo Revista de Processo, São Paulo, v. 44, n. 287, p. 409-441, jan. 2019. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/43574 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
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