MP nº 871/2019 : restrição de direitos previdenciários e atentado contra o direito de vulneráveis.
| Auteurs principaux: | , , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Magister
2019
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/43611 |
| _version_ | 1872066129463083008 |
|---|---|
| author | Bugalho, Andréia Chiquini Peres, Edilon Volpi Silveira, Sebastião Sérgio da |
| author_browse | Bugalho, Andréia Chiquini Peres, Edilon Volpi Silveira, Sebastião Sérgio da |
| author_facet | Bugalho, Andréia Chiquini Peres, Edilon Volpi Silveira, Sebastião Sérgio da |
| author_sort | Bugalho, Andréia Chiquini |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T22:52:09Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-43611 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T22:52:09Z |
| publishDate | 2019 |
| publishDateSort | 2019 |
| publisher | Magister |
| publisherStr | Magister |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-436112024-02-20T17:42:02Z MP nº 871/2019 : restrição de direitos previdenciários e atentado contra o direito de vulneráveis. MP nº 871/2019 : restriction of privileges and against the law of vulnerables. Bugalho, Andréia Chiquini Peres, Edilon Volpi Silveira, Sebastião Sérgio da Benefício previdenciário, revisão, Brasil. Benefício previdenciário, natureza jurídica, Brasil. Medida provisória, Brasil. Indício de irregularidade, Brasil. Medida provisória, Brasil. Incapacidade de trabalho, Brasil. Benefício previdenciário, aspectos constitucionais, Brasil. 2019-07-29T17:14:37Z 2019-07-29T17:14:37Z 2019-04 Artigo Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 9, n. 50, p. 71-91, abr./maio 2019. 2179-9148 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/43611 pt_BR application/pdf Magister |
| spellingShingle | Benefício previdenciário, revisão, Brasil. Benefício previdenciário, natureza jurídica, Brasil. Medida provisória, Brasil. Indício de irregularidade, Brasil. Medida provisória, Brasil. Incapacidade de trabalho, Brasil. Benefício previdenciário, aspectos constitucionais, Brasil. Bugalho, Andréia Chiquini Peres, Edilon Volpi Silveira, Sebastião Sérgio da MP nº 871/2019 : restrição de direitos previdenciários e atentado contra o direito de vulneráveis. |
| title | MP nº 871/2019 : restrição de direitos previdenciários e atentado contra o direito de vulneráveis. |
| title_full | MP nº 871/2019 : restrição de direitos previdenciários e atentado contra o direito de vulneráveis. |
| title_fullStr | MP nº 871/2019 : restrição de direitos previdenciários e atentado contra o direito de vulneráveis. |
| title_full_unstemmed | MP nº 871/2019 : restrição de direitos previdenciários e atentado contra o direito de vulneráveis. |
| title_short | MP nº 871/2019 : restrição de direitos previdenciários e atentado contra o direito de vulneráveis. |
| title_sort | mp nº 871/2019 : restrição de direitos previdenciários e atentado contra o direito de vulneráveis. |
| topic | Benefício previdenciário, revisão, Brasil. Benefício previdenciário, natureza jurídica, Brasil. Medida provisória, Brasil. Indício de irregularidade, Brasil. Medida provisória, Brasil. Incapacidade de trabalho, Brasil. Benefício previdenciário, aspectos constitucionais, Brasil. |
| topic_facet | Benefício previdenciário, revisão, Brasil. Benefício previdenciário, natureza jurídica, Brasil. Medida provisória, Brasil. Indício de irregularidade, Brasil. Medida provisória, Brasil. Incapacidade de trabalho, Brasil. Benefício previdenciário, aspectos constitucionais, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/43611 |
| work_keys_str_mv | AT bugalhoandreiachiquini mpno8712019restricaodedireitosprevidenciarioseatentadocontraodireitodevulneraveis AT peresedilonvolpi mpno8712019restricaodedireitosprevidenciarioseatentadocontraodireitodevulneraveis AT silveirasebastiaosergioda mpno8712019restricaodedireitosprevidenciarioseatentadocontraodireitodevulneraveis AT bugalhoandreiachiquini mpno8712019restrictionofprivilegesandagainstthelawofvulnerables AT peresedilonvolpi mpno8712019restrictionofprivilegesandagainstthelawofvulnerables AT silveirasebastiaosergioda mpno8712019restrictionofprivilegesandagainstthelawofvulnerables |