O conceito penal de funcionário público no direito brasileiro e alemão : uma proposta de interpretação restritiva do termo emprego público em empresas estatais (Artigo 327, caput, do CP).
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2019
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/43656 |
Registros relacionados: O conceito penal de funcionário público no direito brasileiro e alemão : uma proposta de interpretação restritiva do termo emprego público em empresas estatais (Artigo 327, caput, do CP).
- A proibição ao direito de greve de servidores públicos na perspectiva das jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha.
- As condições gerais de contratação no Código civil alemão.
- Assistência simples no direito alemão
- Possíveis reflexões sobre sucessões e direitos de autor : comparações entre Direito brasileiro e alemão.
- A pretensão no BGB alemão e no Código civil brasileiro : perfis e compreensões.
- A noção de jurisdição arbitral à luz da comparação com o direito alemão.