O recurso da decisão de mérito do incidente de resolução de demandas repetitivas e a sua tramitação no Tribunal Superior.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2019
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/43696 |
Registros relacionados: O recurso da decisão de mérito do incidente de resolução de demandas repetitivas e a sua tramitação no Tribunal Superior.
- Interesse recursal no incidente de resolução de demandas repetitivas
- As perspectivas do incidente de resolução de demandas repetitivas em matéria criminal.
- A natureza jurídica do incidente de resolução de demandas repetitivas.
- Comentários sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas.
- Breves considerações sobre os requisitos de admissibilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas.
- A impossibilidade de padronização decisória preventiva no incidente de resolução de demandas repetitivas.