Cassação do ato administrativo como exercício do poder de polícia administrativa em matéria urbanística.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Rangel, Tauã Lima Verdan
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Síntese 2019
Sujets:	Poder de polícia, Brasil. Polícia administrativa, Brasil. Sanção administrativa, Brasil. Multa, Brasil. Poder público, Brasil. Polícia judiciária, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/43857

Documents similaires: Cassação do ato administrativo como exercício do poder de polícia administrativa em matéria urbanística.

Aperçu
O exercício do poder de polícia ambiental à luz do entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça.
Aperçu
Policia e poder de policia.
Aperçu
Há impedimento constitucional de polícia preventiva para guardas municipais?
Aperçu
O poder de polícia, pedagogia do erro e guarda municipal
Aperçu
O instituto da prescrição intercorrente no âmbito da pretensão punitiva das agências reguladoras no exercício do poder de polícia
Aperçu
Limites ao exercício da função de polícia administrativa pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)
Aperçu
Taxa de poder de polícia e a jurisprudência atual
Aperçu
As sanções nos contratos administrativos e a inadequação do poder de polícia para justificá-las
Aperçu
A polícia judiciária não pode abrir mão do termo circunstanciado de ocorrência.
Aperçu
O processo administrativo sancionador do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan.
Aperçu
Sociedade de riscos e poder de polícia : da administrativização do direito penal ao fortalecimento do direito administrativo sancionador.
Aperçu
Delegação das atividades chamadas de polícia administrativa ou poder de polícia
Aperçu
Direito administrativo sancionador : um olhar pragmático a partir das contribuições da análise econômica do direito.
Aperçu
Responsabilidade extracontratual do Estado e o exercício do poder de polícia administrativa
Aperçu
A contraproducente excentricidade relacional entre os órgãos do Ministério Público, polícia judiciária e polícia militar.
Aperçu
Empresas estatais constituídas para o exercício de poder de polícia
Aperçu
Taxa decorrente do poder de polícia
Aperçu
O princípio da insignificância frente ao poder discricionário do delegado de polícia
Aperçu
A polícia judiciária, o delegado e o inquérito policial no Brasil
Aperçu
A Polícia Judiciária Federal
Aperçu
Portaria DGP 18/98 e polícia judiciária democrática.
Aperçu
Há poder de polícia no artigo 445 do Código de processo civil?
Aperçu
O exercício do poder de polícia pelas empresas estatais.
Aperçu
O poder de polícia em matéria ambiental