A cassação de aposentadoria e a extinção dos efeitos do ato administrativo.
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Síntese
2019
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/43858 |
Documents similaires: A cassação de aposentadoria e a extinção dos efeitos do ato administrativo.
- Uma visão da cassação de atos administrativos : breves comentários de entendimentos de elementos da extinção.
- A cassação da aposentadoria do servidor público como sanção administrativa : uma análise à luz do painel jurisprudencial do STF.
- Cassação de aposentadoria e sua incompatibilidade com regime constitucional e contributivo.
- Emenda constitucional nº 103/2019 impede que haja cassação de aposentadoria como conversão de demissão.
- Cassação de mandatos eletivos municipais.
- Três temas atuais e controvertidos: 1 Contratação de advogado por prefeitura que possui procuradoria jurídica é ato de improbidade? 2 Ação de improbidade sem provas robustas é lícita? 3 É possível a cassação de mandado já cumprido?