Consensualidade na improbidade administrativa : por que não?

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Mello, Gláucia Rodrigues Torres de Oliveira
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Síntese 2019
Materias:	Improbidade administrativa, Brasil. Termo de ajustamento de conduta, Brasil. Ministério público, competência, Brasil. Solução de conflito. Interesse público.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/43869

Ejemplares similares: Consensualidade na improbidade administrativa : por que não?

Vista rápida
O compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de consenso em matéria de improbidade administrativa
Vista rápida
Composição civil em improbidade administrativa.
Vista rápida
O Ministério Público e sua participação em processos judiciais com impacto direto e indireto em compromissos de ajustamento de conduta para tutela coletiva.
Vista rápida
A consensualidade no âmbito da improbidade administrativa : limites de negociabilidade de interesses públicos indisponíveis.
Vista rápida
Limites dos prêmios na colaboração premiada : a (im)possibilidade de negociação da improbidade administrativa.
Vista rápida
A realização de TAC como solução de conflitos no âmbito da administração pública.
Vista rápida
Algumas reflexões sobre a legitimação adequada e a representação adequada na celebração do compromisso de ajustamento de conduta a partir do desastre do Rio Doce.
Vista rápida
Magistratura de influência: uma alternativa ao contencioso administrativo tradicional
Vista rápida
Administração pública, resolução extrajudicial de conflitos e compromisso de ajustamento de conduta.
Vista rápida
Termo de ajustamento de conduta : instrumento alternativo ao ajuizamento de ações na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Vista rápida
Da nova instrução normativa que redesenha o termo de ajustamento de conduta (TAC) no processo administrativo disciplinar federal.
Vista rápida
Termo de ajustamento de conduta - TAC
Vista rápida
A conveniência e oportunidade aplicada aos compromissos assumidos pela Administração Pública em Termo de Ajustamento de Conduta
Vista rápida
Do termo de ajustamento de conduta (TAC) no procedimento sancionatório federal.
Vista rápida
O termo de ajustamento de conduta e a arbitragem coletiva como instrumentos de acesso à justiça coletiva.
Vista rápida
O devido processo administrativo na execução de termo de ajustamento e conduta.
Vista rápida
Termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
Vista rápida
O devido processo administrativo na execução de termo de ajustamento e conduta.
Vista rápida
Inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta
Vista rápida
Os princípios da unidade e da indivisibilidade do Ministério Público do Trabalho e a abrangência territorial dos termos de ajustamento de conduta por ele firmados
Vista rápida
Os acordos substitutivos e o termo de ajustamento de conduta (Lei nº 7.347/1985).
Vista rápida
Do termo de ajustamento de conduta (TAC) no processo administrativo disciplinar federal.
Vista rápida
Consensualidade como modo alternativo de exercício da pretensão punitiva estatal no processo administrativo sancionador.
Vista rápida
Termo de ajustamento de conduta (TAC): instrumento jurídico eficiente para a tutela de áreas de reserva legal no direito brasileiro