O descumprimento dos direitos fundamentais no Brasil e a inaplicabilidade do artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2018
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44026 |