Apontamentos sobre a possibilidade de indeferimento de “Exequatur” a carta rogatória de citação proveniente da República Oriental do Uruguai, à luz do direito internacional privado brasileiro e uruguaio.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2019
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44031 |
Registros relacionados: Apontamentos sobre a possibilidade de indeferimento de “Exequatur” a carta rogatória de citação proveniente da República Oriental do Uruguai, à luz do direito internacional privado brasileiro e uruguaio.
- A dispensa da rogatória no atendimento de solicitações provenientes do exterior
- Citação por Carta Rogatória: previsão contratual para que as controvérsias entre as partes sejam resolvidas por arbitragem; impossibilidade de a Justiça brasileira analisar matéria de defesa a ser decidida no exterior
- Cooperação penal internacional no Brasil: as cartas rogatórias passivas
- Auxílio direto, carta rogatória e homologação de sentença estrangeira
- Cooperação jurídica internacional e a concessão de exequatur
- A sentença estrangeira e a rogatória no STJ
