A possibilidade de alteração ou exclusão das astreintes e o descumprimento das decisões judiciais brasileiras : uma análise do julgamento do REsp 1589503/SC.
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Revista dos Tribunais
2019
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44189 |
Documents similaires: A possibilidade de alteração ou exclusão das astreintes e o descumprimento das decisões judiciais brasileiras : uma análise do julgamento do REsp 1589503/SC.
- Comentários sobre a multa/astreintes do artigo 537 do novo CPC.
- A redução do valor das astreintes vencidas à luz do artigo 537, § 1º, do Código de processo civil de 2015.
- As astreintes e novo Código de processo civil.
- A multa judicial (astreinte) transitada em julgado como parte integrante da base de cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência após a vigência do CPC/2015.
- A multa judicial (astreinte) transitada em julgado como parte integrante da base de cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência após a vigência do CPC/2015.
- Giuseppe Chiovenda e as astreintes enquanto instrumento para a efetividade da execução : projeções no direito processual civil brasileiro.