É cabível a cobrança de IPTU de entidades concessionários de serviços públicos?
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2019
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44426 |
Registros relacionados: É cabível a cobrança de IPTU de entidades concessionários de serviços públicos?
- IPTU sobre área de preservação ambiental
- A cobrança correta do IPTU.
- IPTU: por ofensa a cláusulas pétreas, a progressividade prevista na Emenda 29/2000 é inconstitucional
- O IPTU progressivo como instrumento de efetivação da função social da cidade no Brasil
- A cobrança de IPTU sobre o patrimônio dos entes públicos: a experiência no Distrito Federal
- O lançamento do IPTU sobre as garagens de condomínio