Definição da residência habitual no âmbito do regulamento (UE) nº 650/2012 sobre competência, lei aplicável, reconhecimento e execução das decisões e à aceitação e execução dos atos autênticos em matéria de sucessões e à criação de um certificado sucessório europeu.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Magister
2019
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44562 |
Similar Items: Definição da residência habitual no âmbito do regulamento (UE) nº 650/2012 sobre competência, lei aplicável, reconhecimento e execução das decisões e à aceitação e execução dos atos autênticos em matéria de sucessões e à criação de um certificado sucessório europeu.
- As relações entre o Tribunal de Justiça da UE e os Tribunais constitucionais nacionais dos estados-membros
- A política de investimento estrangeiro da UE depois do Tratado de Lisboa
- O projeto de lei 5.276/2016 em contraste com o novo Regulamento europeu (2016/679 UE).
- Sucessões transnacionais de conexão com o Brasil e os Estados-Membros da União Europeia : competência internacional, direito aplicável, reconhecimento e execução de decisões estrangeiras.
- La direttiva 2014/104/UE e il suo impatto sul processo civile italiano.
- A proteção dos consumidores no direito internacional privado: estudo comparativo sobre os atuais debates relativos à recente aprovação pela UE do Regulamento (CE) 593 de 2008 sobre a lei aplicável às obrigações contratuais (civis e de consumo) e às propostas da CIDIP VII sobre a proteção interamericana dos consumidores