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A "taxatividade mitigada" do art. 1.015, CPC : notas sobre a ratio decidendi fixada no Superior Tribunal de Justiça na perspectiva da teoria das normas.

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Carpes, Artur Thompsen
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2019
Assuntos:
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44655