Prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ato de improbidade administrativa.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Fórum
2018
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44727 |
Similar Items: Prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ato de improbidade administrativa.
- Prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário: estudos de casos
- As ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ato de improbidade administrativa são prescritíveis
- Questões relevantes sobre a prescrição nas ações de ressarcimento ao erário com fundamento em ato de improbidade administrativa.
- A prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário.
- Prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisões do tribunal de contas.
- A prescrição da pretensão de ressarcimento ao erário por ato de improbidade administrativa e o Tema n° 897, do e. Supremo Tribunal Federal.