Alteração da Lei de introdução às normas e a interpretação do direito administrativo.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2018
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44816 |
Registros relacionados: Alteração da Lei de introdução às normas e a interpretação do direito administrativo.
- Consensualidade e gestão democrática do interesse público no Direito Administrativo contemporâneo
- Alteração de contrato administrativo: antecipação de etapas de execução - intangibilidade das condições econômicas e financeiras originais - alteração de regime de execução e pagamento como fator de neutralização dos ônus excedentes - noção jurídica da "antecipação de pagamento" vedada em lei
- Alteração qualitativa em contrato administrativo e os limites do art. 65 da Lei n. 8.666/93
- O contrato administrativo e os limites do poder de alteração unilateral
- Alteração unilateral do contrato administrativo: exegese de dispositivos da Lei 8.666/93
- Contratos administrativos: limites e possibilidade de alteração