O papel criativo do direito no caso da aposentadoria especial : uma análise a partir do debate entre Hart e Dworkin.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Borsio, Marcelo Fernando, Floriani Neto, Antonio Bazilio, Ibrahim, Fábio Zambitte
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Magister 2019
Sujets:	Aposentadoria especial, Brasil. Ativismo judicial, Brasil. Benefício previdenciário, Brasil. Decisão judicial, Brasil. Direito positivo, Brasil. Filosofia do direito, Brasil. Poder legislativo, Brasil. Poder judiciário, Brasil. Ordenamento jurídico, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44861

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