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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-449312024-05-23T02:10:57Z O processo estrutural enquanto forma de objetivação e o ativismo judicial. Structural injunction as objective process and judicial activism. Côrtes, Osmar Mendes Paixão Princípio da efetividade, Brasil. Ativismo judicial, Brasil. Contraditório, Brasil. Direito de defesa (processo civil), Brasil. Incidente de resolução de demandas repetitivas, Brasil. Motivação da sentença, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. 2020-01-08T16:35:13Z 2020-01-08T16:35:13Z 2019-11 Artigo Revista de Processo, São Paulo, v. 44, n. 297, p. 271-290, nov. 2019. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44931 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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