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A Instrução Normativa 41 do Tribunal Superior do Trabalho, o regramento do direito intertemporal e a teoria do isolamento dos atos processuais : parte II.

Bibliographic Details
Main Author: Silva, Bruno Freire e
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2019
Subjects:
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-450332024-05-23T02:14:33Z A Instrução Normativa 41 do Tribunal Superior do Trabalho, o regramento do direito intertemporal e a teoria do isolamento dos atos processuais : parte II. The Instruction Normative 41 of Superior Labor Court, the rule of intertemporal law and the isolation of procedural acts theory : part II. Silva, Bruno Freire e Eficácia da lei no tempo, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Processo trabalhista, Brasil. Vacatio legis, Brasil. 2020-01-27T18:03:07Z 2020-01-27T18:03:07Z 2019-12 Artigo Revista de Processo, São Paulo, v. 44, n. 298, p. 257-268, dez. 2019. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45033 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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