O fenômeno da incidência em leis com efeitos remuneratórios futuros e seu impacto para o direito adquirido.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Fórum
2018
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45186 |
| _version_ | 1872061317099028480 |
|---|---|
| author | Barbosa, Leonardo Máximo |
| author_browse | Barbosa, Leonardo Máximo |
| author_facet | Barbosa, Leonardo Máximo |
| author_sort | Barbosa, Leonardo Máximo |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T20:50:39Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-45186 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T20:50:39Z |
| publishDate | 2018 |
| publishDateSort | 2018 |
| publisher | Fórum |
| publisherStr | Fórum |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-451862024-02-06T14:38:12Z O fenômeno da incidência em leis com efeitos remuneratórios futuros e seu impacto para o direito adquirido. The legal phenomenon of the incidence in concessionary laws of remuneration increases for future dates and their impact on the acquired right. Barbosa, Leonardo Máximo Remuneração, reajustamento, Brasil. Direito adquirido, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. 2020-02-10T17:45:04Z 2020-02-10T17:45:04Z 2018-11 Artigo Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 18, n. 213, p. 36-44, nov. 2018. 1678-8648 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45186 pt_BR application/pdf Fórum |
| spellingShingle | Remuneração, reajustamento, Brasil. Direito adquirido, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Barbosa, Leonardo Máximo O fenômeno da incidência em leis com efeitos remuneratórios futuros e seu impacto para o direito adquirido. |
| title | O fenômeno da incidência em leis com efeitos remuneratórios futuros e seu impacto para o direito adquirido. |
| title_full | O fenômeno da incidência em leis com efeitos remuneratórios futuros e seu impacto para o direito adquirido. |
| title_fullStr | O fenômeno da incidência em leis com efeitos remuneratórios futuros e seu impacto para o direito adquirido. |
| title_full_unstemmed | O fenômeno da incidência em leis com efeitos remuneratórios futuros e seu impacto para o direito adquirido. |
| title_short | O fenômeno da incidência em leis com efeitos remuneratórios futuros e seu impacto para o direito adquirido. |
| title_sort | o fenômeno da incidência em leis com efeitos remuneratórios futuros e seu impacto para o direito adquirido. |
| topic | Remuneração, reajustamento, Brasil. Direito adquirido, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. |
| topic_facet | Remuneração, reajustamento, Brasil. Direito adquirido, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45186 |
| work_keys_str_mv | AT barbosaleonardomaximo ofenomenodaincidenciaemleiscomefeitosremuneratoriosfuturoseseuimpactoparaodireitoadquirido AT barbosaleonardomaximo thelegalphenomenonoftheincidenceinconcessionarylawsofremunerationincreasesforfuturedatesandtheirimpactontheacquiredright |